Daniel Freire E. Almeida

This book provides an essential overview of trade between Brazil and China, analyzes the regulatory framework for Brazil’s foodstuff exportation and China’s foodstuff importation, and identifies the main products, market shares, barriers to market access, and e-commerce strategies. The book also addresses the importance of consumer health and the latest developments regarding the United Nations Guidelines for Consumer Protection. Lastly, based on the statistics for Brazil’s food exports to Mainland China, Hong Kong and Macau as separate customs areas, the book explores the role of Macau and calls for intensifying its links with Portuguese-speaking countries, including Brazil.

De forma crescente, as pol ticas p blicas buscam protagonizar possibilidades de atingimento dos direitos fundamentais, de forma a responder aos anseios dos cidad os. O extenso, mas necess rio, rol de direitos elencados na Carta Magna brasileira, fortemente inspirada pelos instrumentos internacionais anteriores, se tornou um par metro de busca constante por parte dos gestores p blicos com vistas sua realiza o pr tica. De fato, para al m das expectativas das pessoas, os direitos fundamentais s o marcos que, para serem reais, precisam ser usufru dos por todos. Neste sentido, muito embora se constatem avan os no cen rio regional, os recentes indicadores divulgados pela Organiza o das Na es Unidas sobre o ndice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil em 2022 ( ltimo ranking), desperta desafios a serem superados. Com efeito, a 89a. coloca o do pa s reflete um panorama enredado, ensejando reflex es. O Programa das Na es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), coletou e analisou dados buscando avaliar o bem-estar da popula o global, buscando comparar indicadores como riqueza, alfabetiza o, educa o, esperan a de vida, natalidade, sa de, entre outros. Diante deste cen rio, a Faculdade Bertioga-FABE, tem contribu do para elevar a discuss o sobre o cen rio nacional e internacional com a realiza o anual de seu Congresso, envolvendo diferentes abordagens e estudos. Em especial, o denominado "Congrefac - Pol ticas P blicas e Direitos Fundamentais", destacou-se por confer ncias distintas e pela apresenta o de proeminentes trabalhos. Os destacados trabalhos, resultados de pesquisas e an lises qualitativas, ap s apresentados, foram submetidos para aprecia o de conceituados acad micos, e publicados nesta Obra. O sucesso desta iniciativa da FABE exemplificado pela vasta produ o, que justificou a divis o dos textos em dois Volumes. No Volume I, concentrado neste Livro, os temas contemplam as Pol ticas P blicas e os Direitos Fundamentais em Perspectivas Transdisciplinares. Por conseguinte, os temas trazidos revelam aprofundados ensaios sobre o ativismo judicial e seus reflexos dentro de um estado democr tico de Direito, a guarda compartilhada, a educa o infantil e sua import ncia para o desenvolvimento integral da crian a, a an lise da tica e da moral na administra o p blica, as pol ticas p blicas para ressocializa o dos presos no Brasil, a an lise econ mica do Direito sobre o trabalho an logo escravid o, o avan o no Direito da sa de com a promulga o da lei que alterou a taxatividade do rol de tratamentos da ANS, e o princ pio constitucional da inviolabilidade domiciliar e a aplica o extensiva do conceito de casa s barracas das pessoas em situa o de rua. Igualmente, este Volume engloba estudos sobre a m sica como recurso facilitador na educa o infantil, a lei Berenice Piana e os direitos dos portadores do espectro autista, o tratamento do conflito individual do trabalho atrav s da media o, a descentraliza o do monop lio das ferrovias como pol tica p blica de desenvolvimento nacional, a discuss o entre a eutan sia e a dignidade da pessoa humana, e a liberdade religiosa, a m dia e a ordem p blica. Por tudo quanto destacado, o presente Livro, em seu Volume I, busca elevar, de forma contributiva, estudos para o melhoramento e aperfei oamento de Pol ticas P blicas que possam concretizar Direitos Fundamentais em diferentes cen rios. Organizadores: Alder Thiago Bastos - Daniel Freire e Almeida - Paulo Antonio Rufino de AndradeEditora: Lawinter Editions

De maneira crescente, as pol ticas p blicas buscam protagonizar possibilidades de atingimento dos direitos fundamentais, de forma a responder aos anseios dos cidad os. O extenso, mas necess rio, rol de direitos elencados na Carta Magna brasileira, fortemente inspirada pelos instrumentos internacionais anteriores, se tornou um par metro de busca constante por parte dos gestores p blicos com vistas sua realiza o pr tica. De fato, para al m das expectativas das pessoas, os direitos fundamentais s o marcos que, para serem reais, precisam ser usufru dos por todos. Neste sentido, muito embora se constatem avan os no cen rio regional, os recentes indicadores divulgados pela Organiza o das Na es Unidas sobre o ndice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil em 2022 ( ltimo ranking), desperta desafios a serem superados. Com efeito, a 89a. coloca o do pa s reflete um panorama enredado, ensejando reflex es. O Programa das Na es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), coletou e analisou dados buscando avaliar o bem-estar da popula o global, buscando comparar indicadores como riqueza, alfabetiza o, educa o, esperan a de vida, natalidade, sa de, entre outros. Diante deste cen rio, a Faculdade Bertioga-FABE, tem contribu do para elevar a discuss o sobre o cen rio nacional e internacional com a realiza o anual de seu Congresso, envolvendo diferentes abordagens e estudos. Em especial, no ano de 2023, o denominado "Congrefac - Pol ticas P blicas e Direitos Fundamentais", destacou-se por confer ncias distintas e pela apresenta o de proeminentes trabalhos. Os destacados trabalhos, resultados de pesquisas e an lises qualitativas, ap s apresentados, foram submetidos para aprecia o de conceituados acad micos, e publicados nesta Obra. O sucesso desta iniciativa da FABE exemplificado pela vasta produ o, que justificou a divis o dos textos em dois Volumes. No Volume II, concentrado neste Livro, os temas contemplam as Pol ticas P blicas e os Direitos Fundamentais em Perspectivas Ambientais, Internacionais e Digitais. Neste contexto, os assuntos trazidos revelam aprofundados estudos sobre a governan a ambiental global e as perspectivas diante da agenda 2030 da ONU, o projeto de lei que trata das fake news, a agenda 2030 da ONU e ESG, os m todos consensuais para solu o de conflitos socioambientais, a tecnologia blockchain, a privacidade e a seguran a de dados, a aplica o do compliance ambiental na celebra o do ANPP em caso de descarte ilegal de lixo hospitalar, o cen rio da prote o de dados, da privacidade e da LGPD no Brasil, e a democracia, as fake news e a cultura do cancelamento. Igualmente, de forma qualificada, o Volume II integrado por Cap tulos que englobam o papel do gestor na implanta o de uma usina fotovoltaica de 1mw, a conex o ininterrupta ao trabalho, com uma reflex o sobre a hiperconectividade, e o direito desconex o, o transconstitucionalismo ambiental e a Constitui o brasileira de 1988, a an lise das condi es jur dicas e sociais dos refugiados do Afeganist o em Guarulhos e Praia Grande, e a comunica o como bem p blico, com os marcos legais e redes de a o na arena pol tica. Por tudo quanto elevado, o presente Livro, em seu Volume II, busca destacar, de forma contributiva, estudos para o melhoramento e aperfei oamento de Pol ticas P blicas que possam concretizar Direitos Fundamentais em diferentes cen rios. Organizadores: Alder Thiago Bastos - Daniel Freire e Almeida - Paulo Antonio Rufino de Andrade. Editora: Lawinter Editions.

O enfrentamento e supera o das necessidades humanas, no presente s culo, passa pelo planejamento e execu o de pol ticas p blicas norteadas pelos direitos fundamentais. Em tempos complexos, nacionais e internacionais, a defini o dos principais t picos e linhas de a o a serem implementadas em atua es p blicas encontra, nas garantias b sicas das pessoas, o seu melhor caminho. De um lado, a realiza o dos direitos fundamentais exige pol ticas p blicas de efetiva o. De outro, as pol ticas precisam de um direcionamento a seguir, encontrando nos imperativos humanit rios a sua prioridade. O desafio est em todas as partes do planeta. Por estas raz es, desde os Objetivos do Desenvolvimento do Mil nio (2000), at os Objetivos de Desenvolvimento Sustent vel (2015), a realidade uma s o mundo deve caminhar no mesmo sentido para realizar seus fins mais nobres. A nova din mica de iniciativas multilaterais pode ser uma resposta eficaz aos problemas que se colocam, com abordagens internacionais a serem efetivadas localmente. Foi com este esp rito que a edi o de 2021 do Congresso sediado na Faculdade Bertioga, com a tem tica de Pol ticas P blicas e Direitos Fundamentais, foi realizada. Para al m dos eventos, palestras e apresenta es de excel ncia, o evento selecionou relevantes ensaios que merecem o seu compartilhamento cient fico nesta Obra. Por conseguinte, o Livro intitulado de "Pol ticas P blicas e Direitos Fundamentais", re ne os principais resultados e diretrizes do Congresso, abordando cap tulos que integram estudos p blicos e basilares, da seguinte forma: -Apresenta oAlder Thiago Bastos - Daniel Freire e Almeida - Paulo Antonio Rufino de Andrade. -Argumenta o e Pondera o de Direitos Fundamentais: Cr ticas sua Discricionariedade e Poss vel Supera o pela Justi a Constitucional Dial gica. Luiz Pinto de Paula Filho.-A Import ncia do Estudo de Impacto Ambiental como Pol tica P blica de Defesa ao Meio Ambiente: Um Estudo de Caso Sobre a Instala o da Usina Hidroel trica de Belo Monte e os Impactos na Regi o do Rio XinguAlder Thiago Bastos - Daniel Freire e Almeida.-Regulariza o Fundi ria e Media o como Facilitador do ProcessoSilvio Luiz Pereira da Silva - Alder Thiago Bastos - Tha s de Camargo Oliva Rufino Andrade.-As Pol ticas P blicas para o Ensino Superior No Brasil, da Ascens o ao DesmonteRosicl ia Souza Dias - K tia S e Sousa - Cristina Schmidt.-Educa o de Jovens e Adultos: Seu Panorama Hist rico e Principais Avan os nas Pol ticas de Educa o para ModalidadeBarbara de Souza - Maura Maria Morais de Oliveira Bolfer.-Tecnologias na Primeira Inf ncia: Uma An lise Pautada na Teoria Cr ticaMa ra Darido da Cunha - Marcela Silva Baccelli.-A Evolu o Hist rica e Regionaliza o do Direito Sa de no BrasilJos J lio Gon alves de Almeida - Amanda Cristina de Oliveira.-Converg ncias e Desafios entre a Seguran a Alimentar e o Direito Cultura AlimentarElisa Selvo - Vanuzia Teixeira.-As Implica es do Preconceito e seu Impacto no MulticulturalismoJosefa Paula Duarte da Silva - Fabiola Gracia Azevedo Pereira - Paula Faustino Neto.-Pol ticas P blicas sobre Drogas e a Estigmatiza o das Figuras do Usu rio e TraficanteJos Marcos Lopes - Nelson Speranza Jr.-Positividade na Pol tica P blica da Instru o Normativa 01/2013 do Munic pio de BertiogaJosefa C ndida da Silva Vieira - Alder Thiago Bastos - Ana Carla Vasco de Toledo.-Mercado Imobili rio na Regi o Central de Be

A Lawinter Editions apresenta este in dito Livro sobre os novos Acordos entre a Uni o Europeia e o Reino Unido. Trata-se de uma das primeiras obras em todo o mundo sobre a tem tica, e que aborda desde o imbr glio envolvendo a Uni o Europeia e o Reino Unido no BREXIT, bem como apresenta os novos paradigmas que se abrem com as centrais implica es jur dicas dos Acordos que vigoram desde o in cio de 2021. Os destacados Autores, Isabella Alvares Fernandes e Daniel Freire e Almeida, apresentam de forma did tica e aprofundada a Uni o Europeia, o BREXIT, e os impactos dos tr s novos Tratados entre o Reino Unido e a Uni o Europeia.

A Internet possibilitou a integra o e a interliga o instant nea entre compradores e vendedores, nacionais e internacionais. As repercuss es da advindas no cen rio jur dico trouxeram, aos pesquisadores do Direito, oportunidades infind veis, com problem ticas que transcendem aos aspectos tradicionais das transa es comerciais. Com efeito, nos ltimos anos, a import ncia do e-commerce para as economias e rg os de soberania dos pa ses tem se tornado evidente. Em adi o, como o com rcio eletr nico corre na dire o global, acaba por necessitar de regras e judicializa o igualmente globais. Em arremate pertinente, ent o, as ondas da Internet come am a exigir um tratamento global no que diz respeito chamada governan a da Internet. Um novo Direito, para um novo com rcio, o eletr nico. De fato, o com rcio eletr nico re ne certas caracter sticas e problem ticas que desafiam antigas experi ncias judiciais e prescri es regulat rias de resolu o de conflitos jur dicos, em mbito local e internacional. , pois, nesta linha, que o presente Livro re ne importantes e aprofundados Cap tulos que procuram apresentar o novo contexto do e-commerce, com relevantes repercuss es jur dicas. Participam da presente Obra os seguintes Autores e Autoras: Aluizio Bezerra Filho. Carlos Gustavo Guimar es Albergaria Barreto. Daniel Freire e Almeida. Delmiro Gomes da Silva Neto. Mateus Catalani Pirani. Patricia Silva Zanella. Ver nica Scriptore F. Almeida. Weully Cordeiro Costa.

Desde a funda o da Organiza o Mundial da Sa de, em 1948, s o incentivados esfor os pelo reconhecimento de que a Sa de dos seres humanos um Direito de todos, a ser atingido de forma global. Contudo, os avan os e retrocessos vivenciados durante este per odo hist rico, s o alavancados fortemente por acontecimentos brutais e impactantes, como a COVID-19, que acabam por acelerar e relembrar que, de fato, a Sa de um valor de prioridade m xima, universal. Nunca antes, a humanidade enfrentou, ao mesmo tempo, de forma t o intensa, o mesmo desafio global, como hodiernamente. No mesmo sentido, quaisquer que sejam as solu es, de tratamento, de vacinas, de pr ticas de um pa s, ou de novos Direitos, uma verdade prevalecer O Direito Sa de global, internacional, universal. Por conseguinte, as melhores atitudes, as melhores experi ncias, o "aprender uns com os outros", as compara es positivas, inclusive na seara jur dica, ser o cada vez mais relevantes. Na mesma linha, estudos comparativos, regulat rios e jurisprud ncias, far o parte do quotidiano das pessoas respons veis pela formula o e implementa o das iniciativas jur dicas por todo o mundo. Um novo Direito Sa de, para um novo momento do planeta. Principalmente, que os benef cios das melhores pr ticas e solu es sejam de benef cio de toda a humanidade. , pois, nesta ordem de ideias, que o presente Livro re ne essenciais e aprofundados Cap tulos que procuram apresentar o novo contexto do Direito da Sa de, com relevantes compara es e repercuss es jur dicas. Participam do presente Livro os seguintes autores e autoras: Ang lica Cristina Rodrigues. Daniel Freire e Almeida. Fabricio Augusto Aguiar Leme. Karina Pregnolato Reis. L gia Braghetto Montoro. Rodrigo dos Santos Dias. Rui Licinio de Castro Paix o Filho. Ver nica Scriptore F. Almeida.

A prote o de dados pessoais passou a ser um dos pontos fulcrais de abordagem dos legisladores em grande parte do mundo. A internet, em especial dominada por inovadoras empresas, encontra ambiente digital com qualificada hospedagem, tratamento e utiliza o de dados oriundos de diferentes localidades no planeta. Contudo, a transfer ncia internacional de dados pessoais e empresariais pr tica rotineira das empresas que guardam este novo "ouro" da Internet, desafiando as legisla es nacionais. Diversas raz es estimulam esta atitude como a legisla o que ser aplicada no destino, a jurisdi o que poder ser acionada, a tributa o que incidir , bem como os custos e tecnologia dispon vel no local ou nuvem dos dados. Logo, os governos de todo o mundo est o sendo chamados a responder a estes novos desafios de constante mobilidade e dif cil acesso e regula o dos conte dos dos usu rios e empresas espalhados pela terra. Nunca, anteriormente, na hist ria das civiliza es, o fen meno da internacionalidade foi t o constante, digital e desafiador. Assim, iniciativas de regula o proliferam em diferentes pa ses como a ndia, a China, o Brasil, bem como a California (local de sede das mais relevantes empresas da Internet) e a Uni o Europeia. Pode parecer dif cil elaborar normas e pol ticas de seguran a nacional para dados e tecnologia que circulam facilmente pelas fronteiras, alavancados pela Internet. Entretanto, para prosperar no s culo da Internet os pa ses devem agora colocar os dados no centro de suas pol ticas internas e internacionais. Embora os resultados estejam ainda em an lise basilar por parte dos pesquisadores do Direito, a presente obra apresenta perspectivas interessantes e precursoras no ambiente jur dico digital. Por conseguinte, o presente livro re ne valorosos cap tulos, que procuram demonstrar o fen meno regulat rio da prote o de dados em diferentes contextos. Participam do livro os autores Andr Williams Formiga da Silva - Antonio Cesar Teixeira de Sousa - Daniel Freire e Almeida - Francisco Jos Rocha Pereira - Jos Carlos Massarelli Jr. - Ver nica Scriptore F. Almeida.

A Internet considerada uma das maiores revolu es da hist ria da humanidade. Pela primeira vez, pessoas de diferentes partes do mundo, com culturas as mais diferentes entre si, podem estabelecer contatos e contratos internacionais. Este novo ambiente digital vem trazendo in meras e infind veis oportunidades de conex o e estreitamento de la os em todos os n veis. As empresas, por sua vez, encontraram na Internet um canal direto e instant neo, aproximando-se de seus potenciais consumidores na dist ncia de click. Por outro lado, a Internet constituiu-se em ambiente no qual as atividades criminosas tamb m podem prosperar, aproveitando-se das caracter sticas pr prias da rede. Em geral, atividades criminosas antigas ganharam novo contexto de atua o, sendo tamb m ampliadas, como no caso dos crimes de inj ria, cal nia e difama o. Em especial, novas modalidades criminosas foram criadas por hackers e crackers, como a intercepta o de sistemas inform ticos, a captura e destrui o de dados, a cyberespionage, a cyber warfare, os cyber attacks, a revenge porn, o doxing, o formjacking, a derrubada proposital de conex o, o cryptojacking, o roubo de dinheiro de institui es financeiras, entre muitos outros cybercrimes. A potencializar ainda mais o impacto destas novas modalidades est o o ambiente global da Internet, a dist ncia entre a v tima e o criminoso, a dificuldade de identifica o e efetivo julgamento de pessoas internacionalmente distantes e, ainda, a utiliza o de rob s e software rob . Este novo ambiente digital clama por novas tipifica es legais, novos acordos internacionais e novas formas de julgamento internacional destas demandas, como a implementa o de um Tribunal Internacional para a Internet . Embora nem todos os desafios sejam novos ao Direito, a Internet vem destruindo as capacidades jur dicas antigas no combate aos cybercrimes. Logo, novas reflex es e sa das precisam ser formuladas e implementadas. Por conseguinte, o presente livro re ne relevantes cap tulos que procuram demonstrar os desafios dos cybercrimes internacionais em diferentes contextos. Participam do presente livro, Daniel Freire e Almeida, Felipe Augusto de Melo e Torres, Francin lcia Leite Melo, Francisca da Gl ria Menezes de Oliveira, Magda Lygia de Albuquerque Tateyama, Rodrigo Rocha Gomes de Loiola, Ver nica Scriptore F. Almeida.

O fen meno revolucion rio proporcionado pela Internet alcan ou o Direito em geral, e o Direito Internacional em especial. As diferentes caracter sticas apresentadas pela Internet e pelo com rcio eletr nico t m oferecido in meras oportunidades aos pesquisadores das ci ncias jur dicas no contexto nacional e global. Em verdade, na mesma ordem de ideias, que o Direito vem sendo desafiado em sua base de operacionaliza o, que se d geralmente dentro de um contexto nacional e territorial. A Internet, com suas virtualidades internacionais e, ao mesmo tempo globais, ignora e afronta os espa os delimitados de exerc cio legislativo e judicial dos pa ses. Por conseguinte, o Direito chamado a um novo posicionamento e uma inovadora abordagem nos novos espa os em que atua, com destaque para o ambiente digital. Neste sentido, o presente livro re ne cap tulos valiosos, que procuram elevar os peculiares contextos jur dicos da Internet em uma perspectiva global. Participam da presente obra: Arthur Marques Silva. Daniel Freire e Almeida. Halem Roberto Alves de Souza. Iamara Feitosa Furtado Lucena. Silas Antunes de Carvalho Gavetti. Ver nica Scriptore F. Almeida.