Políticas Públicas E Direitos Fundamentais – hinnat ja saatavuus

De forma crescente, as pol ticas p blicas buscam protagonizar possibilidades de atingimento dos direitos fundamentais, de forma a responder aos anseios dos cidad os. O extenso, mas necess rio, rol de direitos elencados na Carta Magna brasileira, fortemente inspirada pelos instrumentos internacionais anteriores, se tornou um par metro de busca constante por parte dos gestores p blicos com vistas sua realiza o pr tica. De fato, para al m das expectativas das pessoas, os direitos fundamentais s o marcos que, para serem reais, precisam ser usufru dos por todos. Neste sentido, muito embora se constatem avan os no cen rio regional, os recentes indicadores divulgados pela Organiza o das Na es Unidas sobre o ndice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil em 2022 ( ltimo ranking), desperta desafios a serem superados. Com efeito, a 89a. coloca o do pa s reflete um panorama enredado, ensejando reflex es. O Programa das Na es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), coletou e analisou dados buscando avaliar o bem-estar da popula o global, buscando comparar indicadores como riqueza, alfabetiza o, educa o, esperan a de vida, natalidade, sa de, entre outros. Diante deste cen rio, a Faculdade Bertioga-FABE, tem contribu do para elevar a discuss o sobre o cen rio nacional e internacional com a realiza o anual de seu Congresso, envolvendo diferentes abordagens e estudos. Em especial, o denominado "Congrefac - Pol ticas P blicas e Direitos Fundamentais", destacou-se por confer ncias distintas e pela apresenta o de proeminentes trabalhos. Os destacados trabalhos, resultados de pesquisas e an lises qualitativas, ap s apresentados, foram submetidos para aprecia o de conceituados acad micos, e publicados nesta Obra. O sucesso desta iniciativa da FABE exemplificado pela vasta produ o, que justificou a divis o dos textos em dois Volumes. No Volume I, concentrado neste Livro, os temas contemplam as Pol ticas P blicas e os Direitos Fundamentais em Perspectivas Transdisciplinares. Por conseguinte, os temas trazidos revelam aprofundados ensaios sobre o ativismo judicial e seus reflexos dentro de um estado democr tico de Direito, a guarda compartilhada, a educa o infantil e sua import ncia para o desenvolvimento integral da crian a, a an lise da tica e da moral na administra o p blica, as pol ticas p blicas para ressocializa o dos presos no Brasil, a an lise econ mica do Direito sobre o trabalho an logo escravid o, o avan o no Direito da sa de com a promulga o da lei que alterou a taxatividade do rol de tratamentos da ANS, e o princ pio constitucional da inviolabilidade domiciliar e a aplica o extensiva do conceito de casa s barracas das pessoas em situa o de rua. Igualmente, este Volume engloba estudos sobre a m sica como recurso facilitador na educa o infantil, a lei Berenice Piana e os direitos dos portadores do espectro autista, o tratamento do conflito individual do trabalho atrav s da media o, a descentraliza o do monop lio das ferrovias como pol tica p blica de desenvolvimento nacional, a discuss o entre a eutan sia e a dignidade da pessoa humana, e a liberdade religiosa, a m dia e a ordem p blica. Por tudo quanto destacado, o presente Livro, em seu Volume I, busca elevar, de forma contributiva, estudos para o melhoramento e aperfei oamento de Pol ticas P blicas que possam concretizar Direitos Fundamentais em diferentes cen rios. Organizadores: Alder Thiago Bastos - Daniel Freire e Almeida - Paulo Antonio Rufino de AndradeEditora: Lawinter Editions