Paulo Antonio Rufino de Andrade

De forma crescente, as pol ticas p blicas buscam protagonizar possibilidades de atingimento dos direitos fundamentais, de forma a responder aos anseios dos cidad os. O extenso, mas necess rio, rol de direitos elencados na Carta Magna brasileira, fortemente inspirada pelos instrumentos internacionais anteriores, se tornou um par metro de busca constante por parte dos gestores p blicos com vistas sua realiza o pr tica. De fato, para al m das expectativas das pessoas, os direitos fundamentais s o marcos que, para serem reais, precisam ser usufru dos por todos. Neste sentido, muito embora se constatem avan os no cen rio regional, os recentes indicadores divulgados pela Organiza o das Na es Unidas sobre o ndice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil em 2022 ( ltimo ranking), desperta desafios a serem superados. Com efeito, a 89a. coloca o do pa s reflete um panorama enredado, ensejando reflex es. O Programa das Na es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), coletou e analisou dados buscando avaliar o bem-estar da popula o global, buscando comparar indicadores como riqueza, alfabetiza o, educa o, esperan a de vida, natalidade, sa de, entre outros. Diante deste cen rio, a Faculdade Bertioga-FABE, tem contribu do para elevar a discuss o sobre o cen rio nacional e internacional com a realiza o anual de seu Congresso, envolvendo diferentes abordagens e estudos. Em especial, o denominado "Congrefac - Pol ticas P blicas e Direitos Fundamentais", destacou-se por confer ncias distintas e pela apresenta o de proeminentes trabalhos. Os destacados trabalhos, resultados de pesquisas e an lises qualitativas, ap s apresentados, foram submetidos para aprecia o de conceituados acad micos, e publicados nesta Obra. O sucesso desta iniciativa da FABE exemplificado pela vasta produ o, que justificou a divis o dos textos em dois Volumes. No Volume I, concentrado neste Livro, os temas contemplam as Pol ticas P blicas e os Direitos Fundamentais em Perspectivas Transdisciplinares. Por conseguinte, os temas trazidos revelam aprofundados ensaios sobre o ativismo judicial e seus reflexos dentro de um estado democr tico de Direito, a guarda compartilhada, a educa o infantil e sua import ncia para o desenvolvimento integral da crian a, a an lise da tica e da moral na administra o p blica, as pol ticas p blicas para ressocializa o dos presos no Brasil, a an lise econ mica do Direito sobre o trabalho an logo escravid o, o avan o no Direito da sa de com a promulga o da lei que alterou a taxatividade do rol de tratamentos da ANS, e o princ pio constitucional da inviolabilidade domiciliar e a aplica o extensiva do conceito de casa s barracas das pessoas em situa o de rua. Igualmente, este Volume engloba estudos sobre a m sica como recurso facilitador na educa o infantil, a lei Berenice Piana e os direitos dos portadores do espectro autista, o tratamento do conflito individual do trabalho atrav s da media o, a descentraliza o do monop lio das ferrovias como pol tica p blica de desenvolvimento nacional, a discuss o entre a eutan sia e a dignidade da pessoa humana, e a liberdade religiosa, a m dia e a ordem p blica. Por tudo quanto destacado, o presente Livro, em seu Volume I, busca elevar, de forma contributiva, estudos para o melhoramento e aperfei oamento de Pol ticas P blicas que possam concretizar Direitos Fundamentais em diferentes cen rios. Organizadores: Alder Thiago Bastos - Daniel Freire e Almeida - Paulo Antonio Rufino de AndradeEditora: Lawinter Editions

De maneira crescente, as pol ticas p blicas buscam protagonizar possibilidades de atingimento dos direitos fundamentais, de forma a responder aos anseios dos cidad os. O extenso, mas necess rio, rol de direitos elencados na Carta Magna brasileira, fortemente inspirada pelos instrumentos internacionais anteriores, se tornou um par metro de busca constante por parte dos gestores p blicos com vistas sua realiza o pr tica. De fato, para al m das expectativas das pessoas, os direitos fundamentais s o marcos que, para serem reais, precisam ser usufru dos por todos. Neste sentido, muito embora se constatem avan os no cen rio regional, os recentes indicadores divulgados pela Organiza o das Na es Unidas sobre o ndice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil em 2022 ( ltimo ranking), desperta desafios a serem superados. Com efeito, a 89a. coloca o do pa s reflete um panorama enredado, ensejando reflex es. O Programa das Na es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), coletou e analisou dados buscando avaliar o bem-estar da popula o global, buscando comparar indicadores como riqueza, alfabetiza o, educa o, esperan a de vida, natalidade, sa de, entre outros. Diante deste cen rio, a Faculdade Bertioga-FABE, tem contribu do para elevar a discuss o sobre o cen rio nacional e internacional com a realiza o anual de seu Congresso, envolvendo diferentes abordagens e estudos. Em especial, no ano de 2023, o denominado "Congrefac - Pol ticas P blicas e Direitos Fundamentais", destacou-se por confer ncias distintas e pela apresenta o de proeminentes trabalhos. Os destacados trabalhos, resultados de pesquisas e an lises qualitativas, ap s apresentados, foram submetidos para aprecia o de conceituados acad micos, e publicados nesta Obra. O sucesso desta iniciativa da FABE exemplificado pela vasta produ o, que justificou a divis o dos textos em dois Volumes. No Volume II, concentrado neste Livro, os temas contemplam as Pol ticas P blicas e os Direitos Fundamentais em Perspectivas Ambientais, Internacionais e Digitais. Neste contexto, os assuntos trazidos revelam aprofundados estudos sobre a governan a ambiental global e as perspectivas diante da agenda 2030 da ONU, o projeto de lei que trata das fake news, a agenda 2030 da ONU e ESG, os m todos consensuais para solu o de conflitos socioambientais, a tecnologia blockchain, a privacidade e a seguran a de dados, a aplica o do compliance ambiental na celebra o do ANPP em caso de descarte ilegal de lixo hospitalar, o cen rio da prote o de dados, da privacidade e da LGPD no Brasil, e a democracia, as fake news e a cultura do cancelamento. Igualmente, de forma qualificada, o Volume II integrado por Cap tulos que englobam o papel do gestor na implanta o de uma usina fotovoltaica de 1mw, a conex o ininterrupta ao trabalho, com uma reflex o sobre a hiperconectividade, e o direito desconex o, o transconstitucionalismo ambiental e a Constitui o brasileira de 1988, a an lise das condi es jur dicas e sociais dos refugiados do Afeganist o em Guarulhos e Praia Grande, e a comunica o como bem p blico, com os marcos legais e redes de a o na arena pol tica. Por tudo quanto elevado, o presente Livro, em seu Volume II, busca destacar, de forma contributiva, estudos para o melhoramento e aperfei oamento de Pol ticas P blicas que possam concretizar Direitos Fundamentais em diferentes cen rios. Organizadores: Alder Thiago Bastos - Daniel Freire e Almeida - Paulo Antonio Rufino de Andrade. Editora: Lawinter Editions.

O enfrentamento e supera o das necessidades humanas, no presente s culo, passa pelo planejamento e execu o de pol ticas p blicas norteadas pelos direitos fundamentais. Em tempos complexos, nacionais e internacionais, a defini o dos principais t picos e linhas de a o a serem implementadas em atua es p blicas encontra, nas garantias b sicas das pessoas, o seu melhor caminho. De um lado, a realiza o dos direitos fundamentais exige pol ticas p blicas de efetiva o. De outro, as pol ticas precisam de um direcionamento a seguir, encontrando nos imperativos humanit rios a sua prioridade. O desafio est em todas as partes do planeta. Por estas raz es, desde os Objetivos do Desenvolvimento do Mil nio (2000), at os Objetivos de Desenvolvimento Sustent vel (2015), a realidade uma s o mundo deve caminhar no mesmo sentido para realizar seus fins mais nobres. A nova din mica de iniciativas multilaterais pode ser uma resposta eficaz aos problemas que se colocam, com abordagens internacionais a serem efetivadas localmente. Foi com este esp rito que a edi o de 2021 do Congresso sediado na Faculdade Bertioga, com a tem tica de Pol ticas P blicas e Direitos Fundamentais, foi realizada. Para al m dos eventos, palestras e apresenta es de excel ncia, o evento selecionou relevantes ensaios que merecem o seu compartilhamento cient fico nesta Obra. Por conseguinte, o Livro intitulado de "Pol ticas P blicas e Direitos Fundamentais", re ne os principais resultados e diretrizes do Congresso, abordando cap tulos que integram estudos p blicos e basilares, da seguinte forma: -Apresenta oAlder Thiago Bastos - Daniel Freire e Almeida - Paulo Antonio Rufino de Andrade. -Argumenta o e Pondera o de Direitos Fundamentais: Cr ticas sua Discricionariedade e Poss vel Supera o pela Justi a Constitucional Dial gica. Luiz Pinto de Paula Filho.-A Import ncia do Estudo de Impacto Ambiental como Pol tica P blica de Defesa ao Meio Ambiente: Um Estudo de Caso Sobre a Instala o da Usina Hidroel trica de Belo Monte e os Impactos na Regi o do Rio XinguAlder Thiago Bastos - Daniel Freire e Almeida.-Regulariza o Fundi ria e Media o como Facilitador do ProcessoSilvio Luiz Pereira da Silva - Alder Thiago Bastos - Tha s de Camargo Oliva Rufino Andrade.-As Pol ticas P blicas para o Ensino Superior No Brasil, da Ascens o ao DesmonteRosicl ia Souza Dias - K tia S e Sousa - Cristina Schmidt.-Educa o de Jovens e Adultos: Seu Panorama Hist rico e Principais Avan os nas Pol ticas de Educa o para ModalidadeBarbara de Souza - Maura Maria Morais de Oliveira Bolfer.-Tecnologias na Primeira Inf ncia: Uma An lise Pautada na Teoria Cr ticaMa ra Darido da Cunha - Marcela Silva Baccelli.-A Evolu o Hist rica e Regionaliza o do Direito Sa de no BrasilJos J lio Gon alves de Almeida - Amanda Cristina de Oliveira.-Converg ncias e Desafios entre a Seguran a Alimentar e o Direito Cultura AlimentarElisa Selvo - Vanuzia Teixeira.-As Implica es do Preconceito e seu Impacto no MulticulturalismoJosefa Paula Duarte da Silva - Fabiola Gracia Azevedo Pereira - Paula Faustino Neto.-Pol ticas P blicas sobre Drogas e a Estigmatiza o das Figuras do Usu rio e TraficanteJos Marcos Lopes - Nelson Speranza Jr.-Positividade na Pol tica P blica da Instru o Normativa 01/2013 do Munic pio de BertiogaJosefa C ndida da Silva Vieira - Alder Thiago Bastos - Ana Carla Vasco de Toledo.-Mercado Imobili rio na Regi o Central de Be